TJAC 1001101-51.2023.8.01.0000
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. EVIDÊNCIA DOS AUTOS. TEXTO LEGAL. CONTRARIEDADE. NÃO VERIFICADA. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO…
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Outras decisões de TJAC em Penal
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TJAC 0002364-35.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR PARA GARANTIR O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. SITUAÇÃO FÁTICA INALTERADA APÓS O ÉDITO CONDENATÓRIO. PRIMEIRA FASE DA…
TJAC 0000388-90.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. O álibi que o Apelante apresentou não se comprovou, em que pese seu ônus em fazê-lo, por força do artigo 156 do Código de Process…
TJAC 0005599-49.2019.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO E AFETOS À DOSIMETRIA DE PENA. IMPROCEDÊNCIA. 1. O apontamento do Apelante como um dos autores do crime por duas vítimas enseja conjunto probatório…