TJMS 0814818-10.2020.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA…
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – COBRANÇA DE ALUGUERES REPUTADOS INDEVIDOS, POR SER A DÍVIDA ATRIBUÍDA A TERCEIRA PESSOA – ALEGADO DANO MORAL POR XINGAMENTOS E AMEAÇAS PROFERIDAS PELAS RECORRIDAS CONT…
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, C/C INDENIZAÇÕES DECORRENTES DA REFERIDA REVISÃO (DANO MORAL, PERDAS E DANOS, DANOS EMERGENTES, ETC.) – APELO DA SEGURADA – MÉRITO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃ…