TJMS 0837100-21.2015.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, C/C INDENIZAÇÕES DECORRENTES DA REFERIDA REVISÃO (DANO MORAL, PERDAS E DANOS, DANOS…
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TJMS 0801373-07.2025.8.12.0015
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO – REJEITADAS – MÉRITO – AUSÊNCIA DE PRO…
TJMS 0817544-91.2019.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. FRAUDE CONTRATUAL. GRUPO ECONÔMICO. LEGITIMIDADE MANTIDA. R…
TJMS 1422399-57.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUFRUTO VITALÍCIO. POSSE VELHA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.…