TJMS 1403015-79.2023.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – POSSE – TUTELA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0808399-81.2024.8.12.0018
DIREITO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – VALIDADE DO CONTRATO – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – RECURSO IMPROVIDO. I. C…
TJMS 2000002-18.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – DECISÃO AGRAVADA QUE IMPUTOU O ÔNUS DA PROVA E DO SEU CUSTEIO AO CONSUMIDOR E FIXOU HONORÁRIOS PERICIAIS – TEMA 1.061/ST…
TJMS 0800743-15.2024.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM – FIXAÇÃO DE ALUGUEL POR USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL – IMPUGNAÇÃO AO VALOR FIXADO – AVALIAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA – SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cív…
TJMS 1422789-27.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO C/C REVISIONAL DE CONTRATO – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO – VIA DE REGRA, OS EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO SUSPENDEM O PROCESSO PRINCIPAL –…