TJSP 0055841-59.2008.8.26.0564
PENALTÍTULOS DE CRÉDITO. Duplicata mercantil. Ação monitória. Apresentação apenas dos protestos e das notas fiscais. Ausência de comprovação da entrega…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1503783-98.2022.8.26.0536
APELAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO e DESOBEDIENCIA – Materialidade e autoria delitivas nitidamente demonstradas que sequer foram objeto do recurso - Condenação mantida - Dosimetria – Redutor do §4…
TJSP 1500593-67.2022.8.26.0556
APELAÇÃO – Roubo impróprio – Autoria e materialidade delitivas nitidamente delineadas nos autos – Firmes e seguras palavras das vítimas e testemunhas, corroboradas pelo restante do conjunto probatório – Réu que sequer ne…
TJSP 1509563-47.2021.8.26.0344
APELAÇÃO – ROUBO MAJORADO e RECEPTAÇÃO – Materialidades e autorias delitivas nitidamente demonstradas – Palavras e reconhecimentos da vítima – Validade - Depoimentos dos agentes estatais que se revestem de fé pública e q…
TJSP 1503323-65.2022.8.26.0228
APELAÇÃO – FURTO – Preliminar – Nulidade da diligência diante da violação da norma processual e de fundadas razões a justificarem a abordagem – Inocorrência – Existência de justa causa para a realização da medida – Situa…