TJMS 1408040-44.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DESPACHO ORDINATÓRIO DE CITAÇÃO SEM EFEITO – ENDEREÇO INCORRETO – IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO – NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1421458-10.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA – PRETENSÃO DA REALIZAÇÃO DE DOZE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PÓS BARIÁTRICA – TEMA 1069 DO STJ –…
TJMS 0003110-25.2022.8.12.0002
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DOSIMETRIA DA PENA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EFEITOS INFRINGENTES. REDIMENSIONAMENTO DA…
TJMS 1419619-47.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE INCLUSÃO DO NOME DA EXECUTADA NO SISTEMA SERASAJUD. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. A inclusão do nome do devedor em cadastro de ina…
TJMS 1405545-51.2026.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO - MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR - VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE TE…