TJMS 1419619-47.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE INCLUSÃO DO NOME DA EXECUTADA NO SISTEMA SERASAJUD. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0835917-73.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS – PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA PARA FINS DE RECURSOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIOR…
TJMS 0802351-09.2020.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO EXISTENTE – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – REJEITADOS. Inexistentes os víci…
TJMS 0801402-82.2020.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE NULIDADE C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO COMPROVADA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E MULTA MANTIDAS - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA…
TJMS 0833778-17.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM BASE NO VALOR DA CAUSA – VÍCIOS INEXISTENTES – REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.…