TJSP 0003540-23.2014.8.26.0404
TRIBUTÁRIOTÍTULO EXTRAJUDICIAL. Confissão de dívida. Embargos à execução. Confissão que lastreou a execução que fora objeto de aditamento. Aditamento da inicial da…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1002631-34.2014.8.26.0510
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROMOÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL – Lcm Nº 001/2001 – REQUISITOS LEGAIS – ônus da prova – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – INADMISSIBILIDADE…
TJSP 1000309-49.2017.8.26.0053
PROCESSUAL CIVIL – PROCEDIMENTO COMUM – ANULAÇÃO – ATO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO – DOCENTE – LICENÇA-SAÚDE – INDEFERIMENTO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE VALIDADE – REVISÃO DO ATO ADMINISTRATIVO – INADMISSIBILIDADE. 1.…
TJSP 1003645-27.2018.8.26.0053
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – MANDADO DE SEGURANÇA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – DOCENTE – REMOÇÃO – ATO ADMINISTRATIVO – ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER – OFENSA A DIREITO LÍQUIDO – AUSÊNCIA. 1. O mandado de seguranç…
TJSP 1037398-77.2015.8.26.0053
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – ISENÇÃO – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – IMUNIDADE PARCIAL – APOSENTADO – CARDIOPATIA GRAVE – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – INADMISSIBILIDADE. 1. São isentos do imposto de renda…