TJMS 1406080-53.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA VENOSA GRAVE - MEDICAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1418592-29.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO. SERASAJUD. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 782, § 3.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E CE…
TJMS 1415865-97.2025.8.12.0000
DIREITO À SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS – INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO – MEDICAMENTO RIVAROXABANA 15MG – INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO…
TJMS 1418726-56.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO IMEDIATA DAS CONTAS. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. APRESENTAÇÃO DE CONTAS NA CONTESTAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO.…
TJMS 0004116-20.2016.8.12.0021
DIREITO PENAL E AMBIENTAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. CRIME AMBIENTAL. TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO. ART. 56 DA LEI Nº 9.605/1998. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. EMENDATIO LIBELLI. NEGLIGÊNCIA E IMPRUD…