TJMG 5126531-63.2025.8.13.0024
PENALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - ACIDENTE DE TRABALHO - INÉPCIAL DA INICIAL - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. Nos termos do artigo 129,…
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EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS AMPLAMENTE COMPROVADAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. MANUTENÇ…
TJMG 1913488-36.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - SUPRESSÃO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - IMPROCEDÊNCIA - SUBSTITUIÇÃO DA INTERNAÇÃO POR TRATAMENTO AMBULATORIAL - IMPOSSIBILIDADE - PRAZO MÁXIMO DA MEDIDA DE…
TJMG 0000118-79.2024.8.13.0330
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO E AMEAÇA - ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE FURTO TENTADO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DEPOIMENTO POLICIAL - VALOR PROBATÓRIO - P…
TJMG 1891071-88.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TORTURA E CORRUPÇÃO DE MENORES - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES - REITERAÇÃO DE PEDIDO - RELAXAMENTO POR EXECESSO DE PRAZO - INOCORRÊNC…