TJMS 0832171-03.2019.8.12.0001
CIVILE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TRANSPORTE AÉREO – ATRASO – EMPRESA AÉREA QUE PRESTOU AUXÍLIO NECESSÁRIO E REALOCOU OS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0845698-17.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DEVIDO O RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DA TAXA CONTRATADA – COLOCAÇÃO DO CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM – VÍCIO…
TJMS 0840752-02.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO –AÇÃO REVISIONAL COM CUMULADO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – CONTRATOS BANCÁRIOS - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO –…
TJMS 0801407-70.2022.8.12.0052
AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento cumulada com repetição de indébito e danos morais – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA - DESCO…