TJMS 0845698-17.2022.8.12.0001
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DEVIDO O RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE 13.º SALÁRIO, FÉRIAS, FGTS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATENDENTE - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE 13.º SALÁRIO, FÉRIAS E FGTS – INAPLICABILIDADE DOS T…
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APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – ATRASO NA ENTREGA MESMO APÓS O PERÍODO DE PRORROGAÇÃO – CULPA…
TJMS 0843668-82.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – ADITAMENTO DO FIES NÃO REALIZADO – CULPA DO AUTOR NÃO EVIDENCIADO - BLOQUEIO AO AMBIENTE VIRTUAL DE ENSINO - FALHA NA PR…