TJMS 0840752-02.2022.8.12.0001
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO –AÇÃO REVISIONAL COM CUMULADO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – CONTRATOS BANCÁRIOS - INEXISTÊNCIA DOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0803258-18.2019.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATOS DE MÚTUO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO –…
TJMS 0806574-92.2020.8.12.0002
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE MÚTUO – ENTREGA DOS VALORES CONTRATADOS NÃO COMPROVADA – DANO MORAL DEMONSTRADO – VALOR FIXADO ADEQ…
TJMS 0837690-95.2015.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO EMBARGADO QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS FORMULADO PELA PARTE AUTORA, CONCEDENDO, AINDA, PA…