TJMS 0801407-70.2022.8.12.0052
CIVILAGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento cumulada com repetição de indébito e danos…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800245-52.2020.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – PAGAMENTO FEITO PELO CONSUMIDOR EM AGENTE RECEBEDOR NÃO REPASSADO PARA APELANTE -…
TJMS 0801022-17.2020.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – PRELIMINAR SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES – OFENSA À DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE – I…
TJMS 0800611-43.2020.8.12.0022
Apelação Cível – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO – VALIDADE – DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR MUTUADO – ALCANCE DA FIN…