TJAC 0701148-27.2025.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. DEFICIÊNCIA INTELECTUAL CONGÊNITA. REGIME…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Previdenciário
TJAC 0100977-59.2024.8.01.0000
Administrativo. Conselho da Justiça Estadual. Proposta de Resolução. Assistência à saúde. Servidores e Servidoras. Regulamentação. - Necessidade de nova Resolução para regulamentação da assistência à saúde prestada aos S…
TJAC 0714845-57.2021.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. PROVA PERICIAL. REMESSA NECESSÁRIA IMPROCEDENTE. 1. Tem-se que a parte autora tem direito a percepção do benefício previdenciário auxílio-acidente, uma vez que o laudo pe…
TJAC 0100936-92.2024.8.01.0000
ADMINISTRATIVO. MAGISTRATURA. RESOLUÇÃO Nº 526/2023 DO CNJ. PROGRAMA DE PREPARAÇÃO À APOSENTADORIA (PPA). PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DA MATÉRIA NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ACRE. 1. A Resolução nº 526, de 20 de outub…
TJAC 0707917-61.2019.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. CONCESSÃO PARCIAL DO BENEFÍCIO. PARCELAMENTO. ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte de Justiça é fir…