TJMS 0800988-59.2020.8.12.0007
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0808481-74.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL E INCOMPLETA POR DOENÇA OCUPACIONAL – AUSÊNCIA DE COBERTURA – SENTENÇA MANTI…
TJMS 1408908-80.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE IMÓVEL – PRINCÍPIO DO RESULTADO – ARTIGO 797 DO CPC – EXCESSO DE PENHORA NÃO VERIFICADO – BEM OBJETO DE CONSTRIÇÃO EM OUTRA EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE…
TJMS 1408300-82.2025.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – INVENTÁRIO – CÁLCULO DA VINTENA DO TESTAMENTEIRO – DECISÃO QUE DETERMINA NOVA AVALIAÇÃO DO BEM DO ESPÓLIO – IMPOSSIBILIDADE – OFENSA À COISA JULGADA E À PRECLU…
TJMS 1407648-65.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA - MÉRITO - PENHORA DE IMÓVEL – EXCESSO DE PENHORA - QUESTÃO A SER VERIFICADA APÓS A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENH…