TJMS 1408300-82.2025.8.12.0000
CIVILRECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – INVENTÁRIO – CÁLCULO DA VINTENA DO TESTAMENTEIRO – DECISÃO QUE DETERMINA NOVA AVALIAÇÃO DO BEM…
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TJMS 0801240-58.2022.8.12.0018
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CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOURADOS - JUÍZO DA VARA DE INFÂNCIA DE ADOLESCÊNCIA – CONTRATO PARTICULAR – OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE – NÃO SE CONFUNDE COM DIREITO À SAÚDE – CON…