TJMS 0808481-74.2022.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL E INCOMPLETA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ORIGINÁRIO – DECISÃO QUE DEFERE PEDIDO DE HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DA EMBARGADA NOS AUTOS DE INVENTÁRIO ORIGINÁRIO, QUE DISCUTE SUA…
TJMS 0800699-18.2020.8.12.0043
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – AUSÊNCIA DE REGISTRO DO PROFISSIONAL AUTÔNOMO NO CONSELHO REGIONAL DE REPRESENTANTES COMERCIAL – CONTRADIÇÃO CONSTATADA – INAPLICABILIDADE…
TJMS 0800249-41.2020.8.12.0022
AGRAVO INTERNO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATO VÁLIDO – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR L…
TJMS 0809540-65.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA AFASTADA NA FORMA DA SÚMULA 326 DO STJ – MULTA PELA OPOSIÇÃO PROTELATÓRIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AFASTADA –…