TJSP 1001106-16.2017.8.26.0444
TRIBUTÁRIOAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – Lesão corporal grave – Sentença que a julgou improcedente – Recurso do autor – Preliminar de ausência de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0003558-03.2014.8.26.0547
Embargos de declaração – Vícios inexistentes – Pretendido reexame da causa – Inadmissibilidade – Prequestionamento - Embargos rejeitados.
TJSP 1046860-58.2015.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Cabimento do recurso condicionado à existência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/15 - Ausência de vício - Fundamentos do "decisum" suficientes à resolução da controvérsia - Prequestioname…
TJSP 1001536-88.2016.8.26.0383
REEXAME NECESSÁRIO – Condutor com permissão para dirigir que pretende a expedição da CNH definitiva – Cabimento – Cometimento de infração de natureza grave (artigo 233, do CTB), à época que possuía permissão para dirigir…
TJSP 1040021-46.2017.8.26.0053
REEXAME NECESSÁRIO - Valor da condenação inferior a 500 salários-mínimos, como previsto no artigo 496, § 3º, II, do CPC/15 – Reexame necessário não conhecido. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – POLICIAL MILITAR PRESO CAUTELARME…