TJSP 1004425-75.2018.8.26.0114
CONSUMIDORAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Plano de saúde – Negativa de cobertura de procedimento cirúrgico (implante de…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1003024-96.2025.8.26.0081
COBRANÇA – CARTÃO DE CRÉDITO - DÍVIDA POR FATURA EM ABERTO – IMPOSSIBILIDADE DE ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE IRREGULARIDADES – SÚMULA N° 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – JUROS REMUNERATÓRIOS – INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 596,…
TJSP 1006950-81.2022.8.26.0084
Apelação. Ação revisional c/c repetição de indébito. Empréstimo pessoal não consignado. Abusividade na cobrança de taxas de juros caracterizada. Art. 51, §1º, do CDC. Tema nº 234 do C. STJ. Repetição do indébito devida.…
TJSP 1003133-54.2025.8.26.0132
DIREITO DO CONSUMIDOR. FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. LEGALIDADE. TARIFAS DE CADASTRO E REGISTRO. EXIGIBILIDADE. ENCARGOS DE INADIMPLÊNCIA. C…
TJSP 1020776-82.2024.8.26.0577
Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Cartão de crédito consignado. Sentença de parcial procedência. Preliminar de prescrição afast…