TJSP 1006950-81.2022.8.26.0084
CONSUMIDORApelação. Ação revisional c/c repetição de indébito. Empréstimo pessoal não consignado. Abusividade na cobrança de taxas de juros caracterizada. Art.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1012758-24.2025.8.26.0032
Apelação cível. Revisional. Empréstimo pessoal. Sentença de parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Recurso do réu. Juros remuneratórios. Caracterizada a relação de consumo, é admitida a revisão das taxas…
TJSP 1009807-84.2024.8.26.0099
*Ação declaratória de nulidade do negócio jurídico c.c. indenização por danos materiais e morais – Consórcios de bem móvel – Alegação de falsa promessa de imediata disponibilização do veículo e carta de crédito, após o p…
TJSP 1007979-21.2025.8.26.0066
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECURSO DO BANCO RÉU. SEGURO PRESTAMISTA - Ausência de indícios de vícios de consentimento quando da contratação do seguro prestami…
TJSP 1000549-93.2024.8.26.0020
*Ação revisional – Cédula de crédito bancário para financiamento de veículo – Improcedência. Juros remuneratórios – Alegação de onerosidade excessiva com a cobrança de juros remuneratórios abusivos – Descabimento – Abusi…