TJMG 5019109-40.2022.8.13.0313
PENALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PEDIDO SUSBIDIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PERÍCIA JUDICIAL - ACIDENTE DE TRABALHO - AGRAVAMENTO DE LESÃO - SENTENÇA REFORMADA - APELO PROVIDO
O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após…
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EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS POLICIAIS. VALIDADE. CAUSA DE AUMENTO. PROXIMIDADE DE LOCAL DE CULTO. MANUTENÇÃ…
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EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM - INCONFORMISMO MINISTERIAL - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1. Estando autoria e a materialidade do crime…
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EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DECLARAÇÕES DOS POLICIAIS MILITARES ROBORADAS PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO E DA APREENSÃO DA DROGA JÁ…