TJMG 0533739-65.2018.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM - INCONFORMISMO MINISTERIAL - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1. Estando autoria e a materialidade do crime de tráfico de drogas comprovadas pelo firme conjunto probatório, que abrange os firmes depoimentos de policiais militares, imperiosa é a condenação. 2. Recurso provido. V.V.: Em razão do quantum de pena aplicado e da primariedade do agente, mostra-se possível a mitigação do regime prisional para o semiaberto.