TJMS 1407876-79.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – INTIMAÇÃO PARA EMENDAR INICIAL COM PROPÓSITO DE IDENTIFICAR O ESCORREITO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1420081-04.2025.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E DE PERIGO DE DANO. REQUISITOS DO TEMA 6 DO STF E DO ART. 300 DO C…
TJMS 1414427-70.2024.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. TERMO INICIAL DA TAXA DE OCUPAÇÃO FIXADO COM BASE EM DATA EQUIVOCADA. ACÓRDÃO RESCINDIDO PARCIALMENTE. PROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO III.…
TJMS 0800232-73.2023.8.12.0030
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINARES – AFASTADAS – AÇÃO MONITÓRIA – DÉBITO PROVENIENTE DE RECUPERAÇÃO DE RECEITA DECORRENTE DE IRREGULARIDADE – EMBARGOS À MONITÓRIA REJEITADOS NA ORIGEM – IRREGULARIDADE NA MEDIÇÃO DO…