TJMG 0486334-04.2009.8.13.0071
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - 1º RECURSO NÃO CONHECIDO - DESERÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANOS AMBIENTAIS - INDENIZAÇÃO - EFETIVO PREJUÍZO À COLETIVIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INDEFERIMENTO. - Nos termos do art. 932, inciso III,…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0017234-94.2010.8.13.0878
EMENTA: AÇÃO DE PARTILHA DE BENS - ADEQUAÇÃO - MANUTENÇÃO - PROPOSIÇÕES RECURSAIS DE MELHOR INTERESSE PESSOAL - REJEIÇÃO.
A partilha de bens adequada para o cenário dos fatos fica mantida, por isso proposições recursais…
TJMG 0007804-73.2014.8.13.0686
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO/ APELÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - ISENÇÃO - MOLÉSTIA GRAVE - COMPROVAÇÃO - DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
Ficam isentos do impo…
TJMG 0254699-24.2012.8.13.0672
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA SAÚDE - STF: ADI 3.106/MG: MODULAÇÃO DOS EFEITOS - JUROS DE MORA - CADERNETA DE POUPANÇA - CITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA: IPCA - SUCUMBÊNCIA: HONO…
TJMG 0037323-23.2013.8.13.0074
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERÍCIA - COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO - DIREITO À APOSENTADORIA. Preenchidos os requisitos d…