TJMG 0017234-94.2010.8.13.0878
TRIBUTÁRIOEMENTA: AÇÃO DE PARTILHA DE BENS - ADEQUAÇÃO - MANUTENÇÃO - PROPOSIÇÕES RECURSAIS DE MELHOR INTERESSE PESSOAL - REJEIÇÃO.
A partilha de bens…
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TJMG 0628262-50.2010.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DECLATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO COM JUROS MORATÓRIOS E MULTA. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. SUCUMBENCIA RECIPROCA. A cobrança da comissã…
TJMG 2551284-66.2008.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DE EMISSÃO - PROVA.
O cheque prescrito é hábil para instruir ação monitória e a causa de emissão não precisa ser comprovada. Recurso não provido.