TJMG 0024854-32.2016.8.13.0011
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO- AÇÃO REPARAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE AMBIENTAL - ROMPIMENTO DE BARRAGEM - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - ALTA DE PREÇOS E ESCASSEZ DE AREIA UTILIZADA NA CONSTRUÇÃO CIVIL - DANO INEXISTENTE - SENTENÇA CONFIRMADA.
- Como destinatário da prova, compete…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 1242975-72.2018.8.13.0000
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO - LICITAÇÃO - ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - REJEIÇÃO - MÉRITO - ART. 5° DA LEI DE LICITAÇÕ…
TJMG 0036833-85.2011.8.13.0295
APELAÇÃO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SENTENÇA CITRA PETITA - NULIDADE - CAUSA MADURA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - LAUDO PERICIAL - RECURSO PROVIDO.
- A teor dos artigos 141…
TJMG 0023117-09.2016.8.13.0297
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - RECURSO VOLUNTÁRIO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de…
TJMG 1129292-57.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AOS SÓCIOS ADMINISTRADORES - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
1-Conforme Súmula nº 435 do STJ…