TJMG 0017460-71.2016.8.13.0011
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVIL - AÇÃO REPARAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE AMBIENTAL - ROMPIMENTO DE BARRAGEM - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - ALTA DE PREÇOS E ESCASSEZ DE AREIA UTILIZADA NA CONSTRUÇÃO CIVIL - DANO INEXISTENTE - SENTENÇA CONFIRMADA.
- Como destinatário da prova,…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 5091348-12.2017.8.13.0024
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AFASTAMENTO PRELIMINAR - DIREITO AO ABONO DE PERMANÊNCIA RECONHECIDO.
1) O art. 40, § 19, da Constituição Federal, estabelece que "o servidor de que trata e…
TJMG 0010477-90.2018.8.13.0074
EMENTA: <DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO INTEGRAL DO CRÉDITO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO.
Parcelamento do débito e…
TJMG 7218747-68.2009.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROVENTOS INTEGRAIS - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA NO ACÓRDÃO - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DESCAB…
TJMG 6012761-27.2015.8.13.0024
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO RELATIVA À LICENÇA MATERNIDADE - ESTADO DE MINAS GERAIS - MONTANTE INFERIOR A 500 SALÁRIOS MÍNIMOS - ARTIGO 496, PÁRAGRAFO…