TJMG 0008899-58.2016.8.13.0011
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVIL - AÇÃO REPARAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE AMBIENTAL - ROMPIMENTO DE BARRAGEM - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - ALTA DE PREÇOS E ESCASSEZ DE AREIA UTILIZADA NA CONSTRUÇÃO CIVIL - DANO INEXISTENTE - SENTENÇA CONFIRMADA.
- Como destinatário da prova,…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO ADMINISTRATIVO - MUNICÍPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ - DESCUMPRIMENTO DE CONVÊNIO - PRESTAÇÃO DE CONTAS - INSCRIÇÃO NO SERVIÇO INTEGRADO DE ADMINIST…
TJMG 5184637-33.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS - TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS - AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO DE IMPROBIDADE - PRESCRITIBILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA. I - Ao Judiciário é defeso proc…
TJMG 5002546-43.2015.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA - PENSÃO POR MORTE - EX-ESPOSA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EM RELAÇÃO AO PARTICIPANTE - COMPROVAÇÃO - OMISSÃO DO ROL DE BENEFICIÁRIOS -…
TJMG 2514837-06.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO FALECIDO - AÇÃO MOVIDA PELOS FILHOS - DECLARAÇÃO DE INCAPACIDADE CIVIL DO DE CUJUS E RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - PEDIDOS INACUMULÁVEIS - IMPO…