TJMG 0015555-31.2016.8.13.0011
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVIL - AÇÃO REPARAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE AMBIENTAL - ROMPIMENTO DE BARRAGEM - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - ALTA DE PREÇOS E ESCASSEZ DE AREIA UTILIZADA NA CONSTRUÇÃO CIVIL - DANO INEXISTENTE - SENTENÇA CONFIRMADA.
- Como destinatário da prova,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 5003854-37.2017.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS PREENCHIDOS - TERMO INICIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA. O auxílio-acidente é devido ao segurado que, após a consolidação de lesões p…
TJMG 2155755-60.2009.8.13.0056
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, XIII, DA LEI N. 8.666/93 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS AO MUNICÍPIO DE SENHORA DOS REMÉDIOS -…
TJMG 1408238-59.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - PORTADOR DE DOENÇA IRREVERSÍVEL E INCAMPACITANTE - DIREITO À ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA RECONHECIDO PELO IPSEMG - DESCONTOS SOBRE PROVENTOS - IMPOSSIBILIDADE…
TJMG 0505370-02.2019.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO QUE DISCUTE A REPETIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE DE FORMA INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO FISCAL OU DE AÇÃO CONEXA - COMPETÊNCIA DA VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIO…