TJAC 0802339-62.2018.8.01.0001
TRIBUTÁRIOPENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. OMISSÃO DE INFORMAÇÕES. FRAUDE A FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA. SONEGAÇÃO FISCAL.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0710454-20.2025.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. ATRASO NA ENTREGA DE PRODUTOS COSMÉTICOS ADQ…
TJAC 1002018-02.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1) Emb…
TJAC 1002116-84.2025.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2…
TJAC 1001473-29.2025.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. ACLARATÓRIOS R…