TJAC 1002116-84.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA…
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TJAC 0100162-62.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INVIABILIDADE DO MEIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração se pre…
TJAC 0100538-48.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1022 DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Nos estreitos limites delineados pelo artigo 1.022…
TJAC 0100180-83.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EC N.º 85/2015. LC N.º 190/2022. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. OBSERVÂNCIA. MATÉRIA INCONTROVERSA NOS AUTOS. LEI ESTADUAL ANTERIOR À LC…
TJAC 0100501-21.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SOBRESTAMENTO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N.º 1.266. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO NACIONAL DE SUSPENSÃO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ICMS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILI…