TJAC 1001473-29.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100528-04.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DA ALEGADA CONTRADIÇÃO. MERA INSATISFAÇÃO. REVISÃO DO JULGAMENTO. INVIABILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. 1. As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração são ob…
TJAC 0000088-07.2023.8.01.0009
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROMESSA DE MAL INJUSTO E GRAVE. CRIME FORMAL. AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. INADMISSIBILIDA…
TJAC 1000542-60.2024.8.01.0000
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PARCIALIDADE. RELAÇÃO PROFISSIONAL ENTRE DESEMBARGADOR RELATOR E ADVOGADO DA PARTE. ART. 145, INCISO I, DO CPC. AMIZADE ÍNTIMA OU INIMIZADE NÃO COMPROVADAS. INCIDENTE REJEITADO. A suspeição não pode…
TJAC 0714200-32.2021.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO FISCAL. COBRANÇA DE ICMS/DIFAL. EMPRESA DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ATIVIDADES SECUNDÁRIAS DE VAREJO E COMÉRCIO. SÚMULA STJ N.º 432. SUPERVENI…