TJAC 0710454-20.2025.8.01.0001
TRIBUTÁRIOCONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.…
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TJAC 0008837-13.2018.8.01.0001
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TJAC 0000703-49.2022.8.01.0003
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. DEPOIMENTO INDIRETO. IN DUBIO PRO SOCIETATE. EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. A decisão de pronúncia se constitui em mero…
TJAC 0001233-64.2019.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. INADMISSIBILIDADE. PLEITO DE REFORMA NA DOSIMETRIA. DECOTE DE CIRCUNSTÂNCIAS.INVIABILIDADE. DISCRICIONARI…