TJAC 1002018-02.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100131-42.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIAS DE MÉRITO APRECIADAS ANTERIORMENTE NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. 1. Consoante o escólio do Superior Tribunal de Justiça, "não se prestam os embarg…
TJAC 0101580-69.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURADOS. EXTENSÃO DO JULGADO. ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO. COMPETÊNCIA DA BANCA EXAMINADORA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…
TJAC 0711301-90.2023.8.01.0001
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA, NA ORIGEM. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS/ DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - ICMS-DIFAL. DIREITO NÃO DEMONSTRADO PELAS IMPETRANTES (A…
TJAC 0712869-15.2021.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ALEGAÇÃO RECURSAL DE NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS. MERO DESLOCAMENTO DE MERCADORIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE E AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA CON…