TJMS 1407744-22.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – INTIMAÇÃO PARA EMENDAR INICIAL COM PROPÓSITO DE IDENTIFICAR O ESCORREITO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0937674-76.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – CEP GENÉRICO INDICADO – REQUISITO NÃO ESSENCIAL DA PETIÇÃO INICIAL - POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – INÉRCIA DO EXEQUENTE – SENTENÇA DE EXTINÇÃO – ART. 485, III, DO…
TJMS 0940304-08.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – CEP GENÉRICO INDICADO – REQUISITO NÃO ESSENCIAL DA PETIÇÃO INICIAL - POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – INÉRCIA DO EXEQUENTE – SENTENÇA DE EXTINÇÃO – ART. 485, III, DO…
TJMS 2000478-95.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCLUÍDOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E NÃO PADRONIZADOS PELO SUS – MEDICAMENTO NÃO INCLUÍDO NA RENAME – NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DE…
TJMS 1407535-19.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA - POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO - ART. 98, §6º, DO CPC - GARANTIA DE ACE…