TJMS 1408813-89.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – INTIMAÇÃO PARA EMENDAR INICIAL COM PROPÓSITO DE IDENTIFICAR O ESCORREITO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405292-05.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – LITISPENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA – ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONFIGURADA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Verifica-se a litispendência quando a ação…
TJMS 0002256-19.2008.8.12.0003
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – SOBRESTAMENTO DO RECURSO ATÉ O JULGAMENTO DOS TEMAS 264, 265, 284 E 285 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – SUSPENSÃO DETERMINADA PELA CORTE SUPERIOR – AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO – RECURSO CON…
TJMS 0802662-97.2020.8.12.0031
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – SOBRESTAMENTO DO RECURSO ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA 1.002 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SOBRESTAMENTO DO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART. 1…
TJMS 0814763-28.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRELIMINAR – INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS – REJEITADA – TAXAS DE JUROS – REVISADA – TAXA MÉDIA DE JUROS DO MÊS DA CELEBRAÇÃO – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – ENCARGOS MORATÓRIOS…