TJMS 0002256-19.2008.8.12.0003
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – SOBRESTAMENTO DO RECURSO ATÉ O JULGAMENTO DOS TEMAS 264, 265, 284 E 285 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – SUSPENSÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0005028-46.2018.8.12.0021
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – INCÊNDIO E DANO QUALIFICADO – ABSOLVIÇÃO – ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO – CONDENAÇÃO MANTIDA – PENA – DECOTE DA PERSONALIDADE COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA – ACOLHIMENTO – RECONHEC…
TJMS 0034466-46.2019.8.12.0001
E M E N T A – AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME SEMIABERTO – TRANSFERÊNCIA PARA PRISÃO DOMICILIAR – ATUAL QUADRO PANDÊMICO DECORRENTE DO COVID-19 – RECOMENDAÇÃO N.º 62/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE…
TJMS 0001006-16.2012.8.12.0033
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – MPE - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – SENTENÇA QUE DESCLASSIFICOU O DELITO PARA LESÃO CORPORAL LEVE E, NA SEQUÊNCIA, RECONHECEU A PRESCRIÇÃO PUNITIVA ESTATAL – PRETENDIDA PRONÚNCIA DO AC…