TJMS 1408250-95.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – INTIMAÇÃO PARA EMENDAR INICIAL COM PROPÓSITO DE IDENTIFICAR O ESCORREITO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1602889-79.2022.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO – AFASTAMENTO DA NATUREZA EQUIPARADA À HEDIONDEZ DO TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO EMBASADO NA REVOGAÇÃO DO ART. 2º, § 2º, DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS PELO "PACOTE ANTICRIME – IMPOSSIBILIDADE – NOVEL LEGISL…
TJMS 0800378-03.2021.8.12.0025
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PARA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE POR ACIDENTE DE TRABALHO – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO CESSADO – PRAZO QUINQUENAL – CONTAGEM A…
TJMS 0800802-03.2016.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA – ENTRADA, PERMANÊNCIA DE MENORES EM EVENTO E VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – NÃO OCORRÊNCIA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O entendimento ad…
TJMS 1408270-52.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ILEGITIMIDADE ATIVA – DESNECESSIDADE DE FILIAÇÃO AOS QUADROS ASSOCIATIVOS DO IDEC – EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA GENÉRICA - SENTENÇA PROFERIDA E…