TJMS 0800378-03.2021.8.12.0025
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PARA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE POR ACIDENTE DE TRABALHO – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0802375-66.2022.8.12.0031
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TJMS 0822199-43.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Verifica-se a inocorrência de qualquer v…
TJMS 1404730-59.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES OBJETO DA PENHORA – CONCEDIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A antecipação de tutela a pretensão recursal depende da verificação dos requi…
TJMS 1404672-56.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFEITO SUSPENSIVO – REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO – ATENDIDOS. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO COM O DEPÓSITO DO QUANTUM PLEITEADO – EXTINÇÃO DO CUMPRIMENT…