TJMS 1408270-52.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ILEGITIMIDADE ATIVA – DESNECESSIDADE DE FILIAÇÃO AOS QUADROS ASSOCIATIVOS DO IDEC – EXECUÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407372-05.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO DE MEDICAMENTOS - PACIENTE IDOSA, DOENTE E SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS - NECESSIDADE E URGÊNCIA COMPROVADAS – PARECER DO NAT FAVORÁVEL EM PARTE – IMPOSSIBILIDADE…
TJMS 1406451-46.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – PRESENÇA DOS REQUISITOS – LIMINAR CONCEDIDA COM IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA – RECURSO CONHECIDO…
TJMS 1406026-19.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO DE CIRURGIA BARIATRICA - PACIENTE SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS, NECESSIDADE E URGÊNCIA COMPROVADAS – PARECER FAVORÁVEL DO NAT – TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRE…
TJMS 0800567-10.2022.8.12.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ – EQUÍVOCO MANIFESTO SANADO – DANOS MORAIS INDEVIDOS – AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO – EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Em razão…