TJMG 0014020-29.2010.8.13.0512
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - DANO AMBIENTAL COMPROVADO - DANOS MORAIS COLETIVOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - OBSCURIDADE, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS.
1 - Os embargos de…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 5010503-60.2025.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. IMPROCEDÊNCIA MANTI…
TJMG 5005650-95.2024.8.13.0637
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. PEDIDO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SEM RELAÇÃO COM ACIDENTE DE TRABALHO. EFEITOS INFRINGENTES. ACOLHIMENTO.
I. C…
TJMG 5235666-44.2024.8.13.0024
EMENTA: <DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL COMPROVADA POR PERÍCIA JUDICIA…
TJMG 5003642-60.2024.8.13.0342
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91. ACIDENTE DE TRABALHO. SEQUELA CONSOLIDADA. AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA A ATIVIDADE HAB…