TJMG 5010503-60.2025.8.13.0105
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente pedido de concessão de benefício acidentário, formulado com fundamento em alegada redução da capacidade laborativa decorrente de acidente de trabalho. O Apelante…
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