TJMG 0009360-04.2011.8.13.0529
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL - IMPRESCRITIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - NÃO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRECLUSÃO - RECURSO ADESIVO - CABIMENTO - CORRELAÇÃO COM A MATÉRIA OBJETO DO RECURSO PRINCIPAL - DESNECESSIDADE - HONORÁRIOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 5000629-38.2017.8.13.0394
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - PROCESSUAL CIVIL - CONDENAÇÃO DE MUNICÍPIO - VALOR DA CONDENAÇÃO - NÃO CABIMENTO. 1. É prescindível a remessa necessária de sentença prolatada em face de Município, cuja condenação é de valor…
TJMG 0004067-27.2024.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO CONTRA PESSOA IDOSA - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - ESTELIONATO…
TJMG 5001660-79.2025.8.13.0405
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ART. 121, § 2º, IV, C/C ART. 14, II, DO CP. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE DECOTE DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFI…
TJMG 0022416-40.2023.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. DESCABIMENTO. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE. AUMENTO DA FRAÇÃO REDUTORA PERTINENTE À MINORANTE RECONHECIDA. IN…