TJMG 5006066-51.2022.8.13.0114
PENALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANO AMBIENTAL - MOVIMENTAÇÃO DE TERRA EM LOCAL PRÓXIMO A CURSO D'ÁGUA - RECOMPOSIÇÃO NATURAL DO DANO - AUSÊNCIA DE PROVA DE DANOS AMBIENTAIS IRREVERSÍVEIS - INDENIZAÇÃO…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 2099906-81.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIORMENTE APRECIADO POR ESTA CÂMARA CRIMINAL - SÚMULA 53, TJMG - NÃO CONHECIMENTO.
A mera reiteração de pedido an…
TJMG 0029372-71.2020.8.13.0287
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE LEGÍTIMA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - INVIABILIDADE. DECOTE DA QUALIFIC…
TJMG 0006847-18.2015.8.13.0628
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - PENA-BASE EXACERBADA - REDUÇÃO QUE SE IMPÕE -FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO A SER ADOTADA PELA TENTATIVA - ITER CRIMINIS PERCORRIDO. 01. O fato de o agente ter saí…
TJMG 4064825-37.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. INVIABILIDADE. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA…