TJSP 1007612-86.2017.8.26.0127
CIVILAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Seguro-saúde – Negativa de material necessário (dois ganchos setormect) à…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1500527-87.2018.8.26.0666
APELAÇÃO CRIMINAL – Tráfico de drogas – Absolvição na origem – Recurso ministerial – Conjunto probatório julgado ilícito pelo c. STJ, por decorrer da atuação da Guarda Civil Municipal – Recurso ministerial desprovido.
TJSP 1009344-57.2022.8.26.0053
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ITCMD. BASE DE CÁLCULO. VALOR VENAL, TAL COMO OCORRE COM O IPTU, NÃO O VALOR DE REFERÊNCIA UTILIZADO NO ITBI. Pretensão de recolhimento do ITCMD incidente sobre inventário de ben…
TJSP 1015593-12.2022.8.26.0348
Apelação. Prestação de serviço. Ação declaratória de prescrição de dívida c.c. inexigibilidade de débito e indenização por dano moral. Alegação de ilegitimidade de parte passiva reapresentada em contrarrazões. Inocorrênc…
TJSP 2031797-57.2023.8.26.0000
Agravo de Instrumento – ação de divórcio - cumprimento de sentença – fraude à execução não demonstrada – requisitos do art. 792 do CPC não evidenciados – alienação de veículo ocorria antes da citação do executado - Fraud…