TJMS 0801851-37.2016.8.12.0045
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – MORA DO COMPRADOR – TAXA DE FRUIÇÃO – NÃO INCIDÊNCIA NOS CONTRATOS DE COMPRA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0819989-14.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL DE AMBAS AS PARTES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM VIA PREFERENCIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA CONDUTORA QUE AVANÇA SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA. CULP…
TJMS 0801599-77.2024.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL. MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE PROTESTO. ENTREGA A TERCEIRO NO ENDEREÇO INFORMADO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO, DE PUBLICIDADE INDEVIDA E DE PROVA DO DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA DO…
TJMS 0803039-59.2024.8.12.0021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AQUISIÇÃO DE POSSE DE TERCEIRO NÃO TITULAR DO DOMÍNIO. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA MÍNIMA. POSSE DE MÁ-FÉ. INDENIZAÇÃO RESTRITA ÀS BENF…
TJMS 0803666-68.2025.8.12.0008
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES APÓS RESCISÃO JUDICIAL DO CONTRATO E TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. DESRESPEITO À COISA JULGADA. RESPONSABILIDAD…