TJMS 0816707-02.2020.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DA GUARDA MUNICIPAL EM GUARDA CIVIL METROPOLITANA. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0826409-16.2013.8.12.0001
APELAÇÃO – AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE – PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA – VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC – INOCORRÊNCIA – MÉRITO – USUCAPIÃO DE BEM PÚBLICO DOMINICAL – ART. 1.238 DO CC – IMPOSSIBILIDADE – DIREITO À RETENÇ…
TJMS 0803656-63.2017.8.12.0021
RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU - MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS – AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA C/C PEDIDO ALTERNATIVO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C LUCOS CESSANTES – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA…
TJMS 0800689-70.2015.8.12.0003
Apelação – AÇÃO DE USUCAPIÃO – IMPROCEDÊNCIA – RECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRA-INTERESSADA QUE SE DIZ POSSUIDORA DO IMÓVEL COM ANIMUS DOMINI – PROVIMENTO JUDICIAL QUE NÃO LHE PREJUDICOU, AO CONTRÁRIO, A BENEFICIOU – FALT…
TJMS 0800652-32.2020.8.12.0047
Apelação Cível – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO – REFINANCIAMENTO – VALIDADE – DISPONIBILIZAÇÃO DO SALDO COMPLE…