TJMS 0800652-32.2020.8.12.0047
CIVILApelação Cível – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE MÚTUO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0828075-52.2013.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO DE APELAÇÃO ADESIVA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – TRESPASSE DE INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR CULPA EXCLUSIVA DA RÉ – SUFICIENTEMENTE…
TJMS 0803171-92.2023.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO –AÇÃO REVISIONAL COM CUMULADO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – CONTRATOS BANCÁRIOS - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO –…
TJMS 0800213-91.2022.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMISSÃO DE BOLETO FALSO – NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO SOFRIDO E A CONDUTA DA INSTITUIÇÃO FINAN…