TJMS 0800689-70.2015.8.12.0003
CIVILApelação – AÇÃO DE USUCAPIÃO – IMPROCEDÊNCIA – RECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRA-INTERESSADA QUE SE DIZ POSSUIDORA DO IMÓVEL COM ANIMUS DOMINI – PROVIMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1407271-31.2024.8.12.0000
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RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADA. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES – CONTRATO DE SEGURO – FALTA DE C…